Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

Prefeitura é responsabilizada por falha em semáforo

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Cliente que teve a perna cortada em supermercado deverá receber R$ 8 mil por danos morais

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal, porque a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos, ajuizou ele a presente ação penal, juntando aos autos a documentação de ff. 06-22.

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

É medida inviável a absolvição do réu que, em conduta culposa, dirige ônibus de transporte coletivo com negligência e imprudência, causando homicídio culposo, principalmente quando as provas testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Médico plantonista é condenado por omissão que resultou morte de feto

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de João Antônio de Souza Leal, médico plantonista, por omissão no pronto e adequado atendimento à gestante em trabalho de parto, causando-lhe o aborto.

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Biopirataria

Bruno Giovany de Miranda Rosas, Professor Universitário - Advogado Ambientalista, Pós-graduado em Globalização e Cultura pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Pós-graduado em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro

Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação Científica em Direito Ambiental, sob coordenação da professora Elizabeth de Almeida Meirelles. E-mail: [email protected]

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais